Agravo em Recurso Especial 5098398-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LELE DA CUCA COMERCIO DE VESTUARIOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

BEZERRA E LOPES LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP 084759·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PASCHOA

OAB/SP 241109·CPF·Representa: Réu

ALINE BRITO DE SOUZA

OAB/SP 377024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de LELE DA CUCA COMERCIO DE VESTUARIOS E DECORACOES LTDA

12/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/05/2025, 16:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/05/2025, 16:55

Certidão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Certidão

•09/05/2025, 16:55

Acórdão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Sentença

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 16:55