Mandado de Segurança Cível 5001647-80.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

MARINALVA SALES DE OLIVEIRA

CPF 249.***.***-57

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CABO FRIO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/05/2023, 12:13

Despacho

25/05/2023, 19:59

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Advogados / Representantes

CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 220393•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50016478020224025108

25/05/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARINALVA SALES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ220393) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001647-80.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 645) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

08/09/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 08:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:59

SENTENÇA

•13/07/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:42

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