Execução Fiscal 5022221-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.743,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DELIVERY MAIS MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA HENRIQUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2026

10/03/2026, 02:00

Intimado em Secretaria

09/03/2026, 10:06

Intimado em Secretaria

09/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 10:05

Expedição de Edital

04/03/2026, 18:00

Juntado(a)

24/02/2026, 14:12

Juntado(a)

04/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

02/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2026

10/03/2026, 02:00

Intimado em Secretaria

09/03/2026, 10:06

Intimado em Secretaria

09/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:43

09/03/2026, 10:05

Expedição de Edital

04/03/2026, 18:00

Juntado(a)

24/02/2026, 14:12

Juntado(a)

04/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

02/10/2025, 02:07

Intimado em Secretaria

01/10/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 15:44

Expedição de Edital - citação

24/09/2025, 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 00:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 15:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:28

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:43

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/04/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2025, 10:32

Determinada a citação

27/01/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50222217720244025101/TRF2

11/12/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DELIVERY MAIS MEDICAMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5022221-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

26/07/2024, 16:52

Determinada a intimação

23/07/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2024, 17:35

Juntada de Petição

23/07/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:02

Determinada a intimação

10/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:34

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:02