Embargos à Execução 5061641-26.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5061641-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: MARIA LUIZA REIS PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARINE LINES BRAGA (OAB RJ244402) APELADO: LUIZ ROBERTO PEREIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CARINE LINES BRAGA (OAB RJ244402) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5061641-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

20/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016131-87.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50616412620234025101/TRF2

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