Remessa Necessária Cível 5030114-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HEITOR RAFAEL DE FARIA GOMES DO NASCIMENTO

CPF 196.***.***-39

Autor

SIRLEANE CRISTINA DE FARIA SOUSA

CPF 139.***.***-11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

10/04/2023, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023

10/04/2023, 17:48

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Advogados / Representantes

SUELEN GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RJ 239781•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/04/2023, 17:47

Juntada de Petição

10/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/03/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/03/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2023, 11:48

Documentos

PETIÇÃO

•10/04/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:06

PETIÇÃO

•03/11/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 17:50

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