Apelação / Remessa Necessária 0005566-84.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 116.312,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EXPEDITO RIBEIRO LOPES

CPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADA

CNPJ

Reu

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JOSE MARCIO ZANARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EXPEDITO RIBEIRO LOPES

CPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADA

CNPJ

Reu

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JOSE MARCIO ZANARDI

CPF

Reu

PAULO CESAR GALDINO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Autor

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Autor

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ADILSON DE FARIA MACIEL

OAB/RJ 103715·CPF·Representa: Réu

TARIQUE CASTRO ROSA

OAB/RJ 061290·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA

OAB/RJ 137775·CPF·Representa: Réu

DANIELA SOARES DOMINGUES

OAB/RJ 106850·CPF·Representa: Réu

TALITA PEREIRA CASTRO

OAB/RJ 159321·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MONTEIRO GOMES

OAB/RJ 224709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005566842007402511020260416111542

16/04/2026, 11:15

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

12/04/2026, 18:29

Juntada de Petição

12/04/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 129 e 137

23/03/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

12/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

11/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2026, 17:01

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005566842007402511020260416111542

16/04/2026, 11:15

Decisão interlocutória

14/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/04/2026, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/04/2026, 15:47

12/04/2026, 18:29

Juntada de Petição

12/04/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 129 e 137

23/03/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

12/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

11/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2026, 17:01

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

05/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2026, 10:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 127 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

05/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 14:17

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

06/08/2025, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 10:13

Juntada de Petição

27/06/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/06/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

10/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/06/2025, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 22:40

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87

08/05/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

04/04/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/04/2025, 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/04/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 07:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 20:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/02/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/02/2025, 06:04

Deliberado em Sessão - Retificado - por unanimidade

14/02/2025, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Deliberado em Sessão - Retificado - 13/02/2025 16:08:26)

14/02/2025, 19:07

Retirado de pauta

30/01/2025, 12:20

Juntada de certidão

21/01/2025, 20:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>

21/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

19/12/2024, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20

19/12/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

28/11/2024, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 09:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

25/11/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/11/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 14/11/2024 07:46:23)

14/11/2024, 07:47

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

22/10/2024, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/10/2024, 19:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP

17/10/2024, 07:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

14/10/2024, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

14/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15

14/10/2024, 06:29

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

11/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

11/10/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2024, 12:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

19/09/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/09/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/09/2024, 12:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

04/09/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB15)

04/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

04/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/07/2024, 18:39

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/04/2023, 17:44

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

22/03/2023, 11:11

Distribuído por prevenção - Número: 00031936420194020000/TRF2

20/03/2023, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/03/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:25

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•11/03/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 17:54

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 22:40

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:39