Agravo em Recurso Especial 5079808-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SIDNEY PEIXOTO MACHADO JUNIOR
CPF
084.***.***-36
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUARACI PACHU
OAB/RJ 204894
·
CPF
008.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/04/2026, 16:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/04/2026, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
31/03/2026, 15:02
Documentos
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Certidão
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Certidão
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Todos os documentos
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Decisão
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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31/03/2026, 15:00
Acórdão/Decisão Monocrática
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31/03/2026, 15:00