Execução Fiscal 5019326-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.516,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

06/05/2026, 11:11

Decisão interlocutória de Mérito

12/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:58

Despacho

14/11/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2025

09/07/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 13:56

Expedição de Edital - citação

27/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(48)

Juntado(a)

06/05/2026, 11:11

Decisão interlocutória de Mérito

12/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:58

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:58

Despacho

14/11/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2025

09/07/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 13:56

Expedição de Edital - citação

27/06/2025, 19:09

Determinada a citação

26/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 07:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/05/2025, 12:55

Determinada a citação

15/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/03/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 23:21

Despacho

13/02/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50193264620244025101/TRF2

13/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5019326-46.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5019326-46.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

15/07/2024, 17:22

Despacho

12/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 42,58 em 04/04/2024 Número de referência: 1165834

06/04/2024, 06:32

Determinada a intimação

01/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:57

SENTENÇA

•09/05/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:31