Mandado de Segurança Cível 5006696-75.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

LINCOLN RIBEIRO MOTTA

CPF 198.***.***-01

Autor

AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO GONCALO

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO GONCALO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 18:19

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Advogados / Representantes

GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/RJ 228990•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:41

Decisão interlocutória

17/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 15:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50066967520224025117

04/05/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LINCOLN RIBEIRO MOTTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS (OAB RJ228990) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5006696-75.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 666) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

03/02/2023, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 10:41

SENTENÇA

•26/10/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 09:39

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