Procedimento Comum Cível 0016484-48.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELAIR ESTEVES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB/RJ 084204·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/05/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:54

Decisão interlocutória

05/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 03:32

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO08S)

10/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 00164844820054025101/TRF2

10/04/2025, 08:05

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:52

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:52

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:54

06/05/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:54

Decisão interlocutória

05/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 03:32

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO08S)

10/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 00164844820054025101/TRF2

10/04/2025, 08:05

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:52

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA APELADO: ELAIR ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0016484-48.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

18/05/2024, 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:04

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

26/03/2021, 21:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 21:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

11/12/2009, 11:35

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/12/2009, 16:47

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

01/12/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

05/08/2009, 11:59

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

01/07/2009, 11:02

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

01/06/2009, 09:32

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

30/01/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJGEP-GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA)

13/08/2008, 16:24

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

28/07/2008, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJOII-COSME DA SILVA)

28/07/2008, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

28/07/2008, 18:02

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

14/07/2008, 17:48

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/07/2008, 16:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/07/2008, 16:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

25/06/2008, 11:23

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

23/06/2008, 13:04

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

23/06/2008, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

23/06/2008, 11:50

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

12/06/2008, 09:25

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

11/06/2008, 16:53

Juntada - (JRJOII-COSME DA SILVA)

11/06/2008, 16:52

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

10/06/2008, 18:44

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/05/2008, 16:27

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/05/2008, 12:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/05/2008, 18:55

Localização Interna - (JRJANX-ANA CAROLINA LOUREIRO LEMOS)

16/05/2008, 14:09

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

02/05/2008, 10:24

Conclusão para Sentença - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

02/05/2008, 10:22

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

28/04/2008, 13:57

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

28/04/2008, 13:56

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

28/04/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

14/03/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

14/03/2008, 10:56

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

13/03/2008, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

13/03/2008, 19:02

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/03/2008, 15:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/03/2008, 11:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/03/2008, 10:31

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)

26/02/2008, 18:03

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

16/07/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJFVE-FABIOLA VALLADAO ATTADEMO)

22/05/2007, 18:12

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

29/08/2006, 11:20

Conclusão para Despacho - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

29/08/2006, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

29/08/2006, 11:18

Juntada - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

29/08/2006, 11:17

Localização Interna - (JRJOGG-LAONE LAGO)

23/05/2006, 16:46

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/03/2006, 10:15

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

08/11/2005, 18:52

Localização Interna - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

28/10/2005, 12:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

28/10/2005, 12:20

Juntada - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)

28/10/2005, 12:19

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/10/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

11/10/2005, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

11/10/2005, 16:12

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

07/10/2005, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

03/10/2005, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

03/10/2005, 15:27

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

26/09/2005, 17:11

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

23/09/2005, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

23/09/2005, 10:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

20/09/2005, 16:21

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

16/09/2005, 11:25

Conclusão para Despacho - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

15/09/2005, 15:13

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)

05/09/2005, 11:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

02/09/2005, 17:14