Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/03/2026, 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/03/2026, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/03/2026, 15:06
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
19/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
17/03/2026, 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2026, 16:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2025, 19:02
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:30
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 14:58
19/03/2026, 15:06
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
19/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
17/03/2026, 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2026, 16:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2025, 19:02
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:30
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/09/2025, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025, 10:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025, 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/08/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025, 12:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2025, 12:17
Juntada de Petição
23/07/2025, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
01/07/2025, 11:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
26/06/2025, 20:14
Juntado(a)
26/06/2025, 20:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
24/06/2025, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025, 16:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025, 02:00
Juntado(a)
11/06/2025, 15:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025, 14:25
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
11/06/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025, 13:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/06/2025, 13:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
11/06/2025, 13:47
Juntado(a)
10/06/2025, 12:15
Retirado de pauta
10/06/2025, 12:14
Juntado(a)
10/06/2025, 12:13
Juntada de Petição
09/06/2025, 19:09
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
09/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025, 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 136
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/06/2025, 15:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
02/04/2025, 11:17
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
02/04/2025, 09:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025, 12:48
Juntado(a)
19/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025, 18:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/03/2025, 18:20
Juntada de certidão
17/03/2025, 16:06
Retirado de pauta
17/03/2025, 16:05
Juntada de certidão
17/03/2025, 16:04
Juntada de Petição
17/03/2025, 15:45
Juntada de certidão
17/03/2025, 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025, 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
25/11/2024, 10:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/11/2024, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024, 16:54
Juntado(a)
04/11/2024, 16:52
Juntado(a)
04/11/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024, 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/11/2024, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024, 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
18/10/2024, 09:52
Sentença confirmada - por unanimidade
16/10/2024, 23:47
Juntada de certidão
20/09/2024, 15:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
20/09/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
19/09/2024, 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 37