Apelação / Remessa Necessária 5028444-60.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS

CNPJ

Autor

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO

CNPJ

Autor

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CARLA DE LOURDES GONÇALVES

OAB/SP 137881·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS

CNPJ

Autor

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO

CNPJ

Autor

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO

CNPJ

Autor

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO

CNPJ

Reu

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO

CNPJ

Reu

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLA DE LOURDES GONÇALVES

OAB/SP 137881·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLA DE LOURDES GONÇALVES

OAB/SP 137881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/12/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

24/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/12/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:01

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

24/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/10/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:16

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/06/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

11/04/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/03/2025, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

29/10/2024, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 14:05

Juntada de Petição

29/10/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2024, 16:34

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

25/10/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/10/2024, 08:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/10/2024, 22:30

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

04/10/2024, 18:00

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:50

Juntado(a)

03/10/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 19:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/10/2024, 19:03

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:27

Retirado de pauta

03/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:24

Juntada de Petição

02/10/2024, 19:09

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 45

19/09/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

19/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

15/02/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2024, 15:31

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 05/02/2024 15:05:25)

05/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

05/02/2024, 10:43

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

01/02/2024, 15:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/02/2024, 15:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

10/03/2023, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

10/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:40

Decisão interlocutória

14/02/2023, 22:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

14/02/2023, 22:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

09/11/2022, 16:51

Juntada de Petição

09/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

30/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/10/2022, 16:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/10/2022, 18:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

13/10/2022, 12:26

Juntada de Petição

13/10/2022, 11:24

Juntado(a)

11/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/10/2022, 17:04

Determinada a intimação

11/10/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

11/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

06/10/2022, 19:10

Juntada de certidão

06/10/2022, 19:10

Juntada de Petição

06/10/2022, 19:07

Juntada de certidão

29/09/2022, 21:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

28/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2022, 19:58

Distribuído por prevenção - Número: 50129225820214020000/TRF2

01/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 08:38

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 22:42

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 16:29

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