Recurso Especial 5001751-90.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/SP 144071·CPF·Representa: Réu

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Réu

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES

CPF·Representa: Réu

MANUELA CERDEIRA MARTINEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/05/2026, 10:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3184288)

06/05/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:20

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/05/2026, 10:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3184288)

06/05/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:50

30/04/2026, 20:20

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 12:01

Acórdão

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Acórdão

•20/02/2026, 12:00

Acórdão

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 12:00

Decisão

•20/02/2026, 12:00

Decisão

•20/02/2026, 12:00

Sentença

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:50

Acórdão

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Acórdão

•20/02/2026, 12:00

Acórdão

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 12:00

Decisão

•20/02/2026, 12:00

Decisão

•20/02/2026, 12:00

Sentença

•20/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:00

Sentença

•20/02/2026, 12:00