Apelação Cível 5001746-14.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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5001746-14.2021.4.02.5002

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 92.400,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GRACIE PINTO BATISTA

CPF 120.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03

12/04/2023, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 10:34

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

OAB/ES 010324•Representa: PASSIVO

KETTERSON DE FREITAS PEREIRA

OAB/ES 030618•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/03/2023, 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 724

24/02/2023, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:46

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