Apelação / Remessa Necessária 5001847-61.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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5001847-61.2022.4.02.9999

Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE PEREIRA BARBOSA

CPF 622.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL MARCOS MARIANO

OAB/RJ 151160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

29/06/2023, 15:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

29/06/2023, 15:34

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Perguntas Frequentes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 29/06/2023 14:35:37)

29/06/2023, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

29/06/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:30

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:40

SENTENÇA

•09/11/2022, 14:40

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