Apelação Cível 5114416-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 448.383,03

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEANN CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIO DE SOUZA GUARINO

OAB/RJ 176733·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES

OAB/RJ 116004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

08/05/2026, 11:17

Recebidos os autos do STJ

08/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5114416862021402510120251112113633

12/11/2025, 11:36

Decisão interlocutória

11/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição

11/11/2025, 00:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/11/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

08/05/2026, 11:17

Recebidos os autos do STJ

08/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5114416862021402510120251112113633

12/11/2025, 11:36

Decisão interlocutória

11/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:18

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição

11/11/2025, 00:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/11/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:54

Recurso Especial não admitido

01/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/01/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 136

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

22/11/2024, 11:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

22/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2024, 17:33

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/10/2024, 11:42

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2024, 23:48

Juntado(a)

08/10/2024, 12:51

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97

19/09/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

11/07/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

24/06/2024, 15:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/09/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 12:58

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 11:42

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:18