Apelação Cível 0002160-16.2011.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 076544·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004826-97.2005.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 46

10/02/2025, 14:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

18/12/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

18/12/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/10/2024 12:18:34)

17/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004826-97.2005.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 46

10/02/2025, 14:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

18/12/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

18/12/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 10:44

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 23:48

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/10/2024 12:18:34)

17/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/10/2024, 10:44

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2024, 23:48

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>

20/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 132

19/09/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

19/09/2024, 17:09

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB28 para GAB27)

30/07/2024, 11:39

Declarada incompetência

29/07/2024, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:53

Alterado o assunto processual

25/07/2024, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB28)

25/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

25/07/2024, 16:39

Declarada incompetência

25/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/03/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 13:12

Despacho

05/03/2021, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

05/03/2021, 12:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

28/01/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2021, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/01/2021, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

15/01/2021, 14:29

Determinada a intimação

15/01/2021, 14:29

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

28/04/2020, 16:42

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

28/04/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:29