Apelação Cível 5031117-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

METAL WORK PNEUMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELAWARE CAPITAL FORMATION, INC

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Autor

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS

OAB/RS 043707·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAHUSCHEWSKYJ CORRÊA

OAB/RS 069748·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

24/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/10/2025, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

25/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/09/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

24/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 19:22

Recurso Especial não admitido

23/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:28

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

20/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/06/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/04/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 205

27/02/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

25/02/2025, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

13/02/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 55

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/11/2024 18:19:48)

21/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

14/11/2024, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 18:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GABJFC1 -> GAB01

14/11/2024, 11:25

Juntado(a)

14/11/2024, 11:24

Sentença confirmada - por maioria

13/11/2024, 23:40

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GABJFC1

11/11/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

09/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

07/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

29/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2024, 22:10

Juntada de certidão

28/10/2024, 22:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 58

28/10/2024, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2024, 21:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GABJFC1 -> SUB1TESP

25/10/2024, 18:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GABJFC1

17/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

11/10/2024, 15:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03

11/10/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - 11/10/2024 12:57:33)

11/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

11/10/2024, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/10/2024, 14:11

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:17

Juntada de certidão

19/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

19/09/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/09/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/03/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2024, 13:13

Distribuído por sorteio - Número: 50110593320224020000/TRF2

20/03/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 20:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/05/2025, 23:37

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 23:40