Apelação Cível 5119896-45.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

DR. DOC DOCUMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

VANDIXON RICHARD DE LEMOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

OAB/SP 211237·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDREIA APARECIDA VALDEVINO FERNANDES

OAB/PR 072065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119896452021402510120250410141513

10/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/04/2025, 13:18

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119896452021402510120250410141513

10/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/04/2025, 13:18

Decisão interlocutória

10/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/03/2025, 17:38

20/03/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/01/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/01/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Recurso Especial não admitido

28/12/2024, 13:36

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

17/12/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/11/2024, 17:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 12:54

Sentença confirmada - por unanimidade

09/10/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:16

Juntada de certidão

19/09/2024, 19:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

19/09/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024, 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/09/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2024, 17:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 12:54

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 15:25