Execução Fiscal 5086961-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.150,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 21:21

Juntado(a)

13/06/2025, 21:21

Despacho

09/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 23:59

Despacho

16/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:30

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:12

25/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 21:21

Juntado(a)

13/06/2025, 21:21

Despacho

09/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 23:59

Despacho

16/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:17

Despacho

25/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 21:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50869617820234025101/TRF2

12/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5086961-78.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

22/11/2024, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

22/11/2024, 15:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 01:30

Intimado em Secretaria

01/10/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/09/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/09/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ, de 22/02/2024. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (§ 4º, inciso II, do art. 496 do CPC). 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086961-78.2023.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/09/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:29

Despacho

01/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:19

Despacho

20/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/04/2024, 23:59

Juntado(a)

13/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 17:20

Despacho

08/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/02/2024, 23:59

Despacho

25/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:49

Juntado(a)

25/10/2023, 12:48

Despacho

20/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2023, 23:59

Juntado(a)

11/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/09/2023, 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/08/2023, 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/08/2023, 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

25/08/2023, 10:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 51,50 em 24/08/2023 Número de referência: 1081690

24/08/2023, 06:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/08/2023, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

17/08/2023, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 13:05

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/08/2023, 23:38

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/08/2023, 23:38

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/08/2023, 23:38

Despacho

14/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:17

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:01