Cumprimento de sentença 5015205-09.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.054,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MICAELA GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA EDNA GONZAGA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 197509·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 21:09

Determinada a intimação

06/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 16:48

Juntada de Petição

09/03/2025, 22:07

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/05/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:04

09/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 21:09

Determinada a intimação

06/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 16:48

Juntada de Petição

09/03/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/03/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:04

Determinada a intimação

20/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/02/2025, 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/02/2025, 01:50

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/11/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:46

Determinada a intimação

13/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO38

13/11/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 18:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/10/2024, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 70

08/10/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015205-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

23/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

20/09/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

12/09/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/08/2024, 22:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2024, 19:35

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

07/04/2024, 19:28

Juntada de Petição

21/12/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

08/11/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:36

Juntado(a)

30/10/2023, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

29/10/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

18/10/2023, 13:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/10/2023, 16:09

Despacho

09/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/06/2023, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

07/06/2023, 14:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14

03/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2023, 21:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 4

15/04/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/04/2023, 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:47

Determinada a citação

28/03/2023, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICAELA GONZAGA DOS SANTOS <br/> Data: 12/04/2023 às 10:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

28/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:39

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

07/03/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:29

SENTENÇA

•17/07/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:47