Execução Fiscal 5126383-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.901,16
Órgão julgador
Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ
CNPJ
14.***.***.0001-74
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Autor
ROSANE PENSABEM PEREIRA E SILVA
CPF
009.***.***-54
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO BALSINI
OAB/RJ 155750
·
CPF
970.***.***-91
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·
Representa: Autor
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB/RJ 203988
·
CPF
101.***.***-22
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·
Representa: Autor
STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS
OAB/RJ 132557
·
CPF
090.***.***-50
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·
Representa: Autor
JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES
OAB/RJ 246620
·
CPF
062.***.***-75
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (17)
Advogados / Representantes
(17)
JOAO PAULO BALSINI
OAB/RJ 155750
·
CPF
970.***.***-91
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·
Representa: Autor
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB/RJ 203988
·
CPF
101.***.***-22
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·
Representa: Autor
STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS
OAB/RJ 132557
·
CPF
090.***.***-50
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·
Representa: Autor
JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES
OAB/RJ 246620
·
CPF
062.***.***-75
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
08/04/2025, 09:41
Transitado em Julgado
08/04/2025, 09:41
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI
CPF
105.***.***-67
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
ALLAN HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
121.***.***-26
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·
Representa: Réu
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF
094.***.***-04
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/03/2025, 17:59
Expedição de ofício
17/03/2025, 17:59
Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025, 16:45
Decisão interlocutória
17/03/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
13/03/2025, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/03/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Baixa Definitiva
08/04/2025, 09:41
Transitado em Julgado
08/04/2025, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/03/2025, 17:59
Expedição de ofício
17/03/2025, 17:59
Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025, 16:45
Decisão interlocutória
17/03/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
13/03/2025, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025, 18:38
Determinada a intimação
21/02/2025, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025, 21:39
Juntada de Petição
20/02/2025, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 19:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 19:28
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025, 15:21
Decisão interlocutória
19/02/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 09:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
17/02/2025, 09:18
Determinada a intimação
14/02/2025, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 14:58
Juntado(a)
14/02/2025, 14:34
Despacho
11/02/2025, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024, 14:29
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/11/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/11/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
23/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
23/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: ROSANE PENSABEM PEREIRA E SILVA EDITAL Nº 510014053547 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51263836020234025101 movido por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ em face de ROSANE PENSABEM PEREIRA E SILVA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 10.901,16 (dez mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos) CDA(s) 36/2023, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ROSANE PENSABEM PEREIRA E SILVA, CPF: 00906346754 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5126383-60.2023.4.02.5101/RJ
23/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
16/09/2024, 19:43
Expedição de Edital
16/09/2024, 19:42
Despacho
14/08/2024, 21:23
Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024, 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024, 14:03
Despacho
10/06/2024, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024, 13:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024, 02:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
19/03/2024, 13:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2024, 10:56
Despacho
06/03/2024, 13:56
Juntada de certidão
05/03/2024, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2024, 15:56
Juntada de Petição
26/12/2023, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,50 em 14/12/2023 Número de referência: 1126628
14/12/2023, 06:32
Determinada a intimação
05/12/2023, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 14:18
Distribuído por sorteio
05/12/2023, 12:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2025, 18:38
SENTENÇA
•
20/02/2025, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2025, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2025, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2024, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 15:36