Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006926-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.072,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

WILLIAN DO PRADO HABIBE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARINA FERREIRA COSTA

OAB/RJ 221803·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/02/2025, 11:06

Determinada a intimação

14/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 10:43

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/02/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/02/2025, 11:06

Determinada a intimação

14/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2024, 10:43

14/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/01/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 10:43

Juntada de Petição

27/12/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/11/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

21/11/2024, 14:21

Determinada a intimação

21/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2024, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

14/11/2024, 10:54

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/10/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILLIAN DO PRADO HABIBE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006926-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

23/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

20/09/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

14/09/2024, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2024, 15:01

Recebido o recurso de Apelação

20/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2024, 19:17

Determinada a intimação

24/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2024, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

10/04/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 21:16

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2023, 16:24

Juntada de Petição

15/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2023, 14:22

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 17:01

Determinada a intimação

11/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:05

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/05/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2023, 10:27

Determinada a citação

04/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJDCA05S)

17/02/2023, 08:06

Determinada a intimação

16/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:13

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/02/2023, 16:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/02/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 15:50

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:01

SENTENÇA

•24/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:25

SENTENÇA

•10/04/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 15:50

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:01

SENTENÇA

•24/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:25

SENTENÇA

•10/04/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:20