Cumprimento de sentença 5022272-95.2023.4.02.5110 - TRF2

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/06/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022272-95.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIA MARTA GAMA CEREJO ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO (OAB RJ234185) DESPACHO/DECISÃO Esclareço que o levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/precatorios-federais-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs, não havendo necessidade de alvará. O procurador, seguindo as orientações da página informada, pode levantar o valor. Contudo, caso haja alguma dificuldade para levantamento do depósito sem alvará, condiciono o pedido às seguintes condições. Para transferência para conta de titularidade e banco diverso do depósito, que seja juntada declaração assinada pela autora anuindo com a pedido e declarando ciência do custo da tarifa do banco. Para confecção de certidão, visto que o art. 142 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), determina o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, oriento o requerente a que proceda ao devido recolhimento através de GRU, código da unidade gestora 090016, código de gestão 00001 e código de recolhimento 18710-0 – STN-CUSTAS JUDICIAIS(CAIXA), no valor de R$ 0,43. Para o preenchimento da GRU, o requerente deverá acessar sítio do Tesouro Nacional (https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru) e preencher os campos. É possível gerar este pagamento pelo sistema Eproc, escolhendo a opção custas complementares e preenchendo o valor. A plataforma PagTesouro é outra forma de recolhimento de custas judiciais por PIX ou cartão de crédito. Esses serviços são acessados no endereço https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru, utilizando o código para processos na SJRJ: 020286 – Custas Judiciais SJRJ Após o recolhimento das custas devidas, conforme Portaria Nº T2-PTC-2014/00325 de 16 de outubro de 2014 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, à Sra. Diretora para expedição da Certidão requerida. Caso seja preferida a transferência, após comprovação de impossibilidade de levantamento do valor sem alvará, e juntada anuência da autora nos termos referidos acima, oficie-se ao banco depositário. Cumpra-se quaisquer requerimentos feitos nos termos acima, mesmo que os autos estejam baixados. Intimado o requerente, retornem os autos ao arquivo com baixa, devendo a parte autora informar caso eventual pedido de transferência não seja realizado em 10 (dez) dias úteis após o envio do ofício.

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

28/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115297-06.2025.4.02.9666/TRF (FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO)

05/05/2025, 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115043-33.2025.4.02.9666/TRF (MARIA MARTA GAMA CEREJO)

05/05/2025, 23:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

15/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

11/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:51

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007102 processada no TRF2 com o no. 51150433320254029666/TRF (MARIA MARTA GAMA CEREJO)

01/04/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007102 processada no TRF2 com o no. 51150433320254029666/TRF (FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO)

01/04/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510007102 processada no TRF2 com o no. 51152970620254029666/TRF (FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO)

01/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510007102

30/03/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510007102

11/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/01/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:01

Decisão interlocutória

25/11/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntada de peças digitalizadas - 18/11/2024 16:48:37)

23/11/2024, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM07

14/11/2024, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

14/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/10/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 13:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/10/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

09/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

29/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA MARTA GAMA CEREJO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO (OAB RJ234185) INTERESSADO: KASYELLEN ALMEIDA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022272-95.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

23/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2024 14:00 Sequencial: 123

20/09/2024, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

20/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/09/2024, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/09/2024, 04:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

04/09/2024, 13:21

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 76 e 80

04/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 09/08/2024 13:34:44)

09/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:36

Despacho

08/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

06/08/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2024, 17:21

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 17:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:05

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 11/07/2024 15:00. Refer. Evento 48

11/07/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47

01/07/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 16:52

Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA

01/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45

28/06/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

27/06/2024, 23:59

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 11/07/2024 15:00. Refer. Evento 37

27/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:26

Despacho

17/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:08

Juntada de Petição

13/06/2024, 16:21

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 11/07/2024 15:00. Refer. Evento 33

13/06/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/05/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

12/05/2024, 23:59

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 13/06/2024 15:20

03/05/2024, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 15:16

Despacho

02/05/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

02/05/2024, 13:34

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

09/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2024, 11:26

Juntada de Petição

26/03/2024, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/03/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:22

Despacho

06/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 11:58

Determinada a citação

04/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 15:48

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

28/12/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 18:57

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(16)