Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053462-06.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.619.673,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

STUDIO G CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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RODRIGO DE BARROS LOPES

OAB/RJ 112446·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

20/03/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 19:34

Determinada a intimação

16/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053882420254020000/TRF2

13/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053882420254020000/TRF2

13/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 02:59

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

20/03/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:25

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legal

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26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 19:34

Determinada a intimação

16/12/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053882420254020000/TRF2

13/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053882420254020000/TRF2

13/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053462-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE: STUDIO G CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE BARROS LOPES (OAB RJ112446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 23/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 43 - 19/03/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2025, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053882420254020000/TRF2

30/04/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50053882420254020000/TRF2

29/04/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/03/2025, 15:52

Determinada a intimação

19/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2025, 13:49

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50534620620234025101/TRF2

17/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STUDIO G CONSTRUTORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE BARROS LOPES (OAB RJ112446) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5053462-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

07/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 16:58

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:28

Decisão interlocutória

15/08/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 17:34

Não Concedida a tutela provisória

24/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 18:58

IMPUGNAÇÃO

•23/05/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:31

SENTENÇA

•28/06/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:06

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

•03/05/2023, 18:58