Cumprimento de sentença 0117373-52.2015.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALTINO CASOTTO

CPF

Reu

ADELAIDE LUCIA ZANONI CASOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LUDUVINO FIRMO DA CRUZ

OAB/MG 109237·CPF·Representa: Autor

LAYSSA GÖELZER

OAB/ES 021552·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAMON LOUTERIO RODRIGUES

OAB/ES 030455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

05/05/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 322

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 322

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 322

24/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

27/03/2026, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309

09/02/2026, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2026, 12:41

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(331)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:26

05/05/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 322

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 322

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 322

24/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

27/03/2026, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309

09/02/2026, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2026, 12:41

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:53

Juntado(a)

17/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

23/07/2025, 16:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 309

03/07/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

17/06/2025, 14:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/06/2025, 19:55

Despacho

05/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:35

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:48

Determinada a intimação

30/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/01/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

28/01/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

27/01/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

28/12/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:28

Determinada a intimação

17/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 01173735220154025006/TRF2

17/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELAIDE LUCIA ZANONI CASOTTO (RÉU) ADVOGADO(A): RAMON LOUTERIO RODRIGUES (OAB ES030455) APELANTE: ALTINO CASOTTO (RÉU) ADVOGADO(A): RAMON LOUTERIO RODRIGUES (OAB ES030455) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL LUDUVINO FIRMO DA CRUZ (OAB MG109237) ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0117373-52.2015.4.02.5006/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

09/07/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

08/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

04/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:56

Determinada a intimação

06/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 262

04/06/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/06/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

24/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

24/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:52

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:55

Expedição de Alvará

07/02/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:35

Determinada a intimação

14/12/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:56

Juntada de Petição

14/12/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:21

Determinada a intimação

03/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230

17/10/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

04/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 233

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/09/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:33

Determinada a intimação

14/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/08/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

02/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

01/08/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/07/2023, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217

11/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

23/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

15/06/2023, 14:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:12

Determinada a intimação

13/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

13/04/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/03/2023, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIADE LOURDES DE SOUZA - EXCLUÍDA

13/03/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/02/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:20

Decisão interlocutória

13/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

07/11/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

27/10/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

07/10/2022, 01:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:46

Decisão interlocutória

06/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

05/07/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/06/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/06/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/05/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/05/2022, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:47

Decisão interlocutória

24/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:52

Decisão interlocutória

23/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/05/2022, 17:28

Juntada de Petição

23/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/05/2022, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/05/2022, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/05/2022, 14:53

Determinada a intimação

17/05/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/04/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/03/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/02/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/02/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 18:08

Decisão interlocutória

09/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067122520204020000/TRF2

13/07/2021, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/06/2021, 17:52

Despacho

07/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067122520204020000/TRF2

27/05/2021, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067122520204020000/TRF2

11/02/2021, 12:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/01/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/01/2021, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/12/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

21/12/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 13:05

Determinada a intimação

14/12/2020, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/11/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

25/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

23/10/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 15:55

Determinada a intimação

15/10/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 14:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/07/2020, 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 22:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067122520204020000/TRF2

20/06/2020, 12:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067122520204020000/TRF2

15/06/2020, 19:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50067122520204020000/TRF2

12/06/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/05/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:01

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

20/05/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 19:58

Juntada de certidão

23/04/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/04/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

10/03/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 23:22

Juntada de Petição

06/11/2019, 17:58

Juntado(a)

18/10/2019, 10:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/05/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/05/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2019, 01:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 16:03

Juntada de Petição

16/04/2019, 13:15

Juntada de Petição

16/04/2019, 13:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2019, 19:18

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

08/04/2019, 17:37

Movimentação Cartorária tipo NOMEACAO DE PERITO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/03/2019, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Enviar e-mail - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

26/02/2019, 19:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

07/01/2019, 17:57

Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

02/10/2018, 18:25

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

02/10/2018, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

06/09/2018, 18:52

Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

12/06/2018, 16:28

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

30/05/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

24/05/2018, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

21/05/2018, 17:57

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

21/05/2018, 14:02

Juntada

21/05/2018, 14:01

Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

04/04/2018, 18:07

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

01/03/2018, 12:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

05/02/2018, 15:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

08/01/2018, 14:19

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

08/01/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

27/11/2017, 11:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

23/11/2017, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

23/11/2017, 15:59

Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

21/11/2017, 11:22

Juntada - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

25/07/2017, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

07/07/2017, 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

05/07/2017, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

30/06/2017, 18:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

30/06/2017, 15:19

Juntada - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

26/06/2017, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

15/05/2017, 18:48

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

24/11/2016, 16:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

24/11/2016, 16:10

Conclusão para Decisão - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

23/11/2016, 18:08

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

23/11/2016, 17:44

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

11/11/2016, 15:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

08/11/2016, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

08/11/2016, 14:32

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

03/11/2016, 15:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

18/10/2016, 05:31

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

14/10/2016, 19:34

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

30/09/2016, 16:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

28/09/2016, 12:55

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

27/09/2016, 18:42

Remessa Interna - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

27/09/2016, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

27/09/2016, 16:19

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESFBDS-FABRÃ�CIO BRANDÃƒO DA SILVA MERIJ - Mat. 10.748)

15/09/2016, 18:28

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

15/09/2016, 17:05

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

12/07/2016, 16:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

07/07/2016, 18:47

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

23/06/2016, 18:44

Redistribuição Livre - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

23/06/2016, 18:38

Remessa Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

23/06/2016, 18:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

23/06/2016, 18:35

Juntada - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

03/06/2016, 12:42

Juntada - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

15/02/2016, 14:47

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

11/09/2015, 16:55

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

13/07/2015, 13:50

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

13/07/2015, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:48

PETIÇÃO

•27/01/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:56

PETIÇÃO

•04/06/2024, 18:11

SENTENÇA

•23/04/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:20

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:48

PETIÇÃO

•27/01/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:56

PETIÇÃO

•04/06/2024, 18:11

SENTENÇA

•23/04/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 16:38

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