Apelação Cível 0514488-45.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.894.595,98

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SICILIANO FRANCISCO

CPF

Reu

SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

18/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

18/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/10/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

18/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

18/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:46

15/10/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/10/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

11/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

23/07/2024, 19:17

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

23/07/2024, 18:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

22/07/2024, 21:49