Agravo de Instrumento 5009040-83.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Partes do Processo

MARCELO SHARP DE FREITAS

CPF

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO

OAB/RJ 129215·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER

OAB/RJ 210878·CPF·Representa: Autor

ALICE CAMARA HOOPER

OAB/RJ 254147·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:50

Transitado em Julgado

16/12/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/10/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:02)

15/10/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:19)

15/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:50

Transitado em Julgado

16/12/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:46

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/10/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:02)

15/10/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/10/2024 10:48:19)

15/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/10/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCELO SHARP DE FREITAS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (OAB RJ129215) ADVOGADO(A): FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A): ALICE CAMARA HOOPER (OAB RJ254147) AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5009040-83.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

23/09/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

11/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

13/08/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

05/07/2024, 09:56

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

04/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

04/07/2024, 15:50

Alterado o assunto processual

04/07/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB21)

04/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

04/07/2024, 14:52

Declarada incompetência

04/07/2024, 14:52

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Autos com o Relator

03/07/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:52