Cumprimento de sentença 5005082-25.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.639,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

GUNICK REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

NICKOLAS DE SOUZA CRESPO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA RANGEL

CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA RANGEL

OAB/RJ 146254·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado

05/05/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

30/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

29/04/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

18/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

14/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:25

Todas as movimentações(301)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado

05/05/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

30/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

29/04/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 22:27

14/04/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

18/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

14/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

26/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

26/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:34

Expedição de ofício

24/02/2025, 13:34

Juntado(a)

21/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

19/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

19/02/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

19/02/2025, 11:05

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

27/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/01/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

13/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:17

Decisão interlocutória

18/12/2024, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 11:22

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

17/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

17/12/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 15:26

Decisão interlocutória

17/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50050822520184025101/TRF2

16/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: GUNICK REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: NICKOLAS DE SOUZA CRESPO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA RANGEL (OAB RJ146254) APELADO: GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5005082-25.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

06/06/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

05/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

25/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 08:37

Recebido o recurso de Apelação

15/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

07/05/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

11/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

19/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

15/03/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 239

24/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 239

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:04

Juntada de Petição

28/11/2023, 10:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

27/11/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

25/10/2023, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232

23/10/2023, 15:37

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/10/2023, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 15:13

Decisão interlocutória

29/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/09/2023, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210

11/09/2023, 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211

21/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

16/08/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211

16/08/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2023, 13:12

Juntado(a)

14/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

07/08/2023, 15:27

Juntada de Petição

07/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/08/2023, 15:12

Decisão interlocutória

07/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:27

Juntada de Petição

03/08/2023, 17:58

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

01/08/2023, 18:17

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

01/08/2023, 18:17

Juntado(a)

31/07/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

28/07/2023, 01:06

Juntado(a)

26/07/2023, 13:18

Decisão interlocutória

21/07/2023, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 201

20/07/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/06/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2023, 16:14

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

10/05/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

02/05/2023, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

01/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/04/2023, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

28/03/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

28/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/03/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/03/2023, 18:17

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/03/2023, 18:17

Decisão interlocutória

15/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/02/2023, 11:58

Juntado(a)

15/02/2023, 11:30

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2022, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 16:16

Decisão interlocutória

22/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2022, 14:26

Juntado(a)

04/05/2022, 14:25

Decisão interlocutória

29/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/03/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/03/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

12/01/2022, 02:00

Intimação por Edital

10/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2022

10/01/2022, 14:02

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

14/12/2021, 21:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2021, 16:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/11/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2021, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/10/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/10/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

30/09/2021, 00:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

29/09/2021, 07:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

28/09/2021, 15:31

Decisão interlocutória

23/09/2021, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/09/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/09/2021, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2021, 10:50

Determinada a intimação

03/09/2021, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:29

Decisão interlocutória

13/07/2021, 15:29

Juntada de Petição

08/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/07/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/06/2021, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

10/06/2021, 16:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 16:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2021, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

23/09/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

07/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2020, 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 17:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/07/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/07/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/07/2020, 21:44

Juntada - Peças Digitalizadas

08/07/2020, 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas

08/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/07/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 14:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/07/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:44

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/06/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

17/06/2020, 03:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/03/2020, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

13/03/2020, 04:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 11:32

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/03/2020, 15:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/02/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 12:51

Juntado(a)

27/02/2020, 12:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/02/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/02/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/02/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

08/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

28/11/2019, 13:12

Intimação por Edital

19/11/2019, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

18/11/2019, 15:18

Expedido Edital - citação

12/11/2019, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

12/11/2019, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

11/11/2019, 10:47

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/10/2019, 21:01

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/10/2019, 21:01

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/10/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/10/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2019, 14:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/09/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/09/2019, 12:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/09/2019, 01:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIOEF12F)

20/08/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/03/2019, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

22/03/2019, 16:52

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/03/2019, 19:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

22/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/09/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 11:58

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/07/2018, 14:38

Expedição de mandado de citação

03/07/2018, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF03S para RJCAM01S)

27/06/2018, 11:08

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/06/2018, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2018, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:17

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

•17/12/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 08:37

SENTENÇA

•09/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:24

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•19/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:17

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

•17/12/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 08:37

SENTENÇA

•09/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 15:11