Procedimento Comum Cível 5090131-29.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.297,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSI, RAJAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Autor

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Autor

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG 106383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

13/05/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:49

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

13/05/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:23

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/04/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:49

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2025, 09:27

Determinada a intimação

10/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2024, 03:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50901312920214025101/TRF2

17/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSI, RAJÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB MG106383) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): NINA MANELA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5090131-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

19/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/01/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:40

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:59

Despacho

21/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 01:38

Juntada de Petição

13/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 11:41

Despacho

17/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/01/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/01/2022, 10:23

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2021, 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/11/2021, 23:22

Juntado(a)

18/11/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 19:10

Juntada de Petição - ROSI, RAJÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (MG071639 - SERGIO CARNEIRO ROSI)

04/11/2021, 14:37

Juntado(a)

08/10/2021, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2021, 11:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/10/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 06:27

Despacho

09/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 17:24

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:13

SENTENÇA

•10/01/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 12:09

OUTROS

•19/08/2021, 12:28

OUTROS

•19/08/2021, 12:27