Agravo de Instrumento 5010106-98.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Partes do Processo

ANNY KAROLYNY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTINS BORGES DE SOUZA PEREIRA

OAB/GO 066405·CPF·Representa: Autor

YANKA KAROLINE MARTINS FREITAS

OAB/GO 067554·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO MARTINS BORGES DE SOUZA PEREIRA

OAB/GO 066405·CPF·Representa: Autor

YANKA KAROLINE MARTINS FREITAS

OAB/GO 067554·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado

13/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 64

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2024, 17:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado

13/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:50

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 64

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2024, 17:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

10/10/2024, 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/10/2024, 14:50

Retirado de pauta

10/10/2024, 14:46

Juntado(a)

08/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

07/10/2024, 16:01

Deferido o pedido

07/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

04/10/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2024, 11:17

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2024, 14:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

30/09/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 17:17

Determinada a intimação

27/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

27/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

26/09/2024, 15:10

Juntada de Petição

26/09/2024, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ANNY KAROLYNY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS BORGES DE SOUZA PEREIRA (OAB GO066405) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5010106-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

23/09/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

17/09/2024, 08:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

13/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

30/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

27/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2024, 14:54

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:50

Não Concedida a tutela provisória

23/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

23/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

22/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

22/07/2024, 18:26

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

22/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:53