Apelação Cível 5001558-25.2020.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 297.276,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

KARELIA DIAZ EXABIE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO PABLO DE SOUZA

OAB/GO 039035·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

03/11/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/05/2023, 14:07

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

03/11/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 21:46

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2023, 21:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/03/2023, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 14:06

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

14/02/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/02/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/02/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2023, 12:21

Lavrada Certidão

29/01/2023, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

15/12/2022, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

15/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/12/2022, 21:59

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17

30/11/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2022, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:05

Não conhecido o recurso

01/09/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

01/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

30/08/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:03

Retirado de pauta

10/08/2022, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

10/08/2022, 09:56

Lavrada Certidão

01/08/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

20/07/2022, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/07/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

19/07/2022, 19:08

Distribuído por prevenção - Número: 50151105820204020000/TRF2

01/07/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 09:56