Apelação Cível 5080874-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.256,76

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FRANCISMAR JOSE DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JULIO CESAR DA SILVA CORREA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEILA FREIRE FALCONE

CPF

Autor

LUZINETE DA COSTA LOBO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS

OAB/RJ 108883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISMAR JOSE DA SILVA

CPF

Autor

JULIO CESAR DA SILVA CORREA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEILA FREIRE FALCONE

CPF

Autor

LUZINETE DA COSTA LOBO

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/05/2026, 14:14

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080874432022402510120250429134641

29/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:22

Recurso Especial Admitido

28/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2025, 00:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 67, 65 e 66

07/02/2025, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/05/2026, 14:14

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080874432022402510120250429134641

29/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2025, 19:22

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2025, 00:45

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 67, 65 e 66

07/02/2025, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/12/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

12/12/2024, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2024, 15:43

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 166

12/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

06/11/2024, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2024, 09:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

30/10/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 16:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

29/10/2024, 16:16

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

10/10/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 16:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/10/2024, 14:46

Juntada de Petição

30/09/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 178

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

06/09/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

18/07/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/07/2024 17:28:46)

15/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 15, 13 e 14

15/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

12/06/2024, 17:19

Determinada a intimação

12/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

17/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

11/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

15/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

15/02/2024, 12:04

Distribuído por prevenção

07/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:35

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/04/2025, 13:41

OUTROS

•07/02/2025, 12:11

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 19:57

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:12