Procedimento Comum Cível 5000632-79.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CELINO REIS RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:38

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:13

28/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/02/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:38

Determinada a intimação

10/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 08:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50006327920224025107/TRF2

16/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CELINO REIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000632-79.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

06/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 15:01

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 08:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/11/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:21

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/08/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

08/08/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/08/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELINO REIS RODRIGUES <br/> Data: 29/08/2023 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

07/08/2023, 13:43

Determinada a intimação

07/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/03/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/10/2022, 18:43

Juntada de Petição

07/10/2022, 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 15:07

Determinada a citação

03/03/2022, 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2022, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:38

SENTENÇA

•15/07/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 08:07