Execução Fiscal 0129552-69.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.987,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:10

Transitado em Julgado

04/03/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:37

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:28

Despacho

12/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:10

Transitado em Julgado

04/03/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:37

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:28

Despacho

12/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Despacho

09/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:50

Despacho

07/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

07/04/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JONAS JOSE NETO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para complementar a garantia do Juízo e, se for o caso, se manifestar nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.

04/02/2025, 00:00

Intimado em Secretaria

03/02/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025

03/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

03/02/2025, 13:04

Despacho

03/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:57

Juntado(a)

31/01/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 13:23

Juntada de Petição

06/01/2025, 15:14

Juntado(a)

18/12/2024, 12:19

Intimado em Secretaria

18/12/2024, 12:19

Despacho

06/12/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/11/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

30/10/2024, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 17:28

Despacho

22/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:43

Despacho

16/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01295526920164025107/TRF2

16/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: JONAS JOSE NETO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0129552-69.2016.4.02.5107/RJ (Pauta: 232) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

02/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 06:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2024 15:08:59)

14/06/2024, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:45

Determinada a intimação

10/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:21

Despacho

03/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/07/2020, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/06/2020, 16:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2020, 02:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

26/11/2019, 19:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

26/11/2019, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

26/11/2019, 18:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/10/2019, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

02/10/2019, 15:26

Remessa, Carga Para CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) por motivo de Manifestação - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

02/10/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

02/10/2019, 15:24

Juntada - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

23/09/2019, 13:14

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJDC6-DIOGO CORREA MATTA)

12/09/2019, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDC6-DIOGO CORREA MATTA)

12/09/2019, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

11/09/2019, 12:45

Reativação de Suspensão - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

11/09/2019, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

02/04/2019, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)

08/11/2018, 18:12

Remessa, Carga Para CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) por motivo de Vista - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

29/10/2018, 12:32

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

29/10/2018, 12:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

29/10/2018, 11:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

29/10/2018, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

30/11/2017, 13:07

Remessa, Carga Para CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) por motivo de Manifestação - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

26/10/2017, 12:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

26/10/2017, 12:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

26/10/2017, 12:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

23/10/2017, 15:28

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

21/09/2017, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

29/08/2017, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

14/08/2017, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

14/08/2017, 16:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

08/08/2017, 16:23

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2017, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2017, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2017, 10:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2017, 09:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2017, 17:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2017, 17:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2017, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2017, 12:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2017, 10:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/01/2017, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/01/2017, 12:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

11/01/2017, 14:49

Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

18/12/2016, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

05/12/2016, 19:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

25/11/2016, 06:37

Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

25/11/2016, 06:34

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

24/11/2016, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

09/11/2016, 16:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMNF-MONICA SANTORO FERREIRA)

29/10/2016, 13:24

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

14/10/2016, 15:25

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

20/09/2016, 12:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

20/09/2016, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:43

APELAÇÃO

•02/07/2024, 16:35

SENTENÇA

•25/06/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 11:02

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/02/2026, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:43

APELAÇÃO

•02/07/2024, 16:35

SENTENÇA

•25/06/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 06:37

SENTENÇA

•14/10/2016, 15:25