Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita
24/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 13:26
Despacho
14/04/2026, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
11/09/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
09/09/2025, 01:03
Juntada de Petição
04/09/2025, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
02/09/2025, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
27/08/2025, 17:11
Juntada de Petição
22/08/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
08/08/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
04/08/2025, 18:29
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
04/08/2025, 18:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025, 14:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2025, 17:00
11/02/2026, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
11/09/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
09/09/2025, 01:03
Juntada de Petição
04/09/2025, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
02/09/2025, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
27/08/2025, 17:11
Juntada de Petição
22/08/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
08/08/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
04/08/2025, 18:29
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
04/08/2025, 18:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025, 14:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025, 14:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025, 12:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 17:00
Determinada a intimação
29/07/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 11:42
Juntada de Petição
27/02/2025, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/02/2025, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
14/02/2025, 14:03
Determinada a intimação
13/02/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 17:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194
11/02/2025, 01:15
Juntada de Petição
28/01/2025, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/01/2025, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
20/01/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 13:20
Determinada a intimação
17/01/2025, 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/01/2025, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025, 18:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 00119599720174025102/TRF2
15/01/2025, 16:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
17/12/2024, 13:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 00119599720174025102/TRF2
17/12/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CRISTIANA BRUM VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0011959-97.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 221) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
23/09/2024, 00:00
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/08/2024, 09:25
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/08/2024, 09:24
Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/08/2024, 09:24
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/08/2024, 09:24
Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/08/2024, 09:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
14/08/2024, 08:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
23/04/2024, 10:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/04/2023, 18:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
16/04/2023, 09:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
13/02/2023, 15:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
09/02/2023, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
25/01/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
23/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/12/2022, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 14:25
Decisão interlocutória
13/12/2022, 09:29
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2022, 14:33
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano moral
13/07/2022, 09:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
28/01/2022, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
22/12/2021, 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
17/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/12/2021, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 16:10
Juntada de certidão
07/12/2021, 16:10
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
07/12/2019, 02:02
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
28/11/2018, 11:52
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)
21/11/2018, 16:41
Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
14/11/2018, 14:42
Devolução de Remessa - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
14/11/2018, 14:41
Devolução de Remessa - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
14/11/2018, 14:40
Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)
14/11/2018, 13:39
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
24/10/2018, 13:02
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
24/10/2018, 13:01
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Contrarrazões - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
23/10/2018, 17:41
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
23/10/2018, 17:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
23/10/2018, 17:39
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
16/10/2018, 13:19
Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
16/10/2018, 13:18
Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
16/10/2018, 13:17
Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
16/10/2018, 13:16
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
27/08/2018, 12:07
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
17/08/2018, 14:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
17/08/2018, 14:18
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
16/08/2018, 12:17
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
16/08/2018, 12:16
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
16/08/2018, 12:15
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
16/08/2018, 12:14
Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)
08/08/2018, 12:03
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
27/07/2018, 11:51
Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
27/07/2018, 11:50
Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
27/07/2018, 11:49
Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
27/07/2018, 11:48
Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
23/07/2018, 15:27
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
23/07/2018, 11:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
20/07/2018, 14:22
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Recurso - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
19/07/2018, 17:51
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
19/07/2018, 17:50
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
19/07/2018, 17:49
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
19/07/2018, 17:46
Juntada - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)
18/07/2018, 15:29
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
13/07/2018, 17:03
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
13/07/2018, 17:02
Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
13/07/2018, 17:01
Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
13/07/2018, 17:00
Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)
04/06/2018, 11:25
Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)
22/05/2018, 15:42
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
21/05/2018, 13:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
21/05/2018, 13:21
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
18/05/2018, 13:48
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
18/05/2018, 13:47
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
18/05/2018, 13:46
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
17/05/2018, 16:48
Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
17/05/2018, 16:47
Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)
15/05/2018, 11:46
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
08/05/2018, 11:06
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
08/05/2018, 11:05
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)
03/05/2018, 16:24
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
24/04/2018, 16:40
Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
24/04/2018, 16:39
Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
24/04/2018, 16:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
01/03/2018, 13:11
Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
27/02/2018, 18:32
Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
22/02/2018, 14:46
Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
20/02/2018, 18:11
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
20/02/2018, 16:01
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
20/02/2018, 12:51
Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
19/02/2018, 13:31
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
19/02/2018, 13:30
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
19/02/2018, 13:29
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
19/02/2018, 13:28
Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)
13/12/2017, 12:24
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
29/11/2017, 17:31
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
29/11/2017, 17:30
Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
29/11/2017, 17:29
Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)
29/11/2017, 17:28
Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)