Execução Fiscal 0116572-87.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.172,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:40

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:29

Despacho

06/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 16:15

Juntada de Petição

06/11/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:40

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:10

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09/01/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:29

Despacho

06/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 16:15

Juntada de Petição

06/11/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 19:18

Juntado(a)

07/09/2025, 19:18

Despacho

27/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Despacho

23/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/07/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 21:48

Juntado(a)

06/06/2025, 21:47

Despacho

04/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 23:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 23:30

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/06/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

31/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:31

Despacho

07/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:51

Despacho

24/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01165728720164025108/TRF2

20/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0116572-87.2016.4.02.5108/RJ (Aditamento: 264) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

15/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 01:18

Juntada de Petição

20/05/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:15

Despacho

03/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:19

Alterado o assunto processual

14/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/08/2021, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2021, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2021, 10:22

Decisão interlocutória

26/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 12:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/02/2021, 00:25

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/10/2020, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/09/2020, 18:56

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

01/09/2020, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

31/08/2020, 20:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

12/08/2020, 14:42

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2020, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2020, 13:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/06/2020, 10:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2020, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/06/2020, 05:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2020, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2020, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/06/2020, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2020, 10:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2020, 07:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/05/2019, 23:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/05/2019, 12:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/05/2019, 10:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

10/05/2019, 16:55

Certidão - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

10/05/2019, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

10/05/2019, 16:52

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

09/05/2019, 17:29

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 15:46

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/04/2019, 10:16

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLT2-LUCIANO TEIXEIRA DE LIMA)

04/04/2019, 15:16

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/04/2019, 14:50

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/04/2019, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)

26/02/2019, 16:39

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

21/02/2019, 16:46

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Recurso - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/02/2019, 15:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/02/2019, 13:26

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/02/2019, 11:37

Certidão - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/02/2019, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

08/11/2018, 14:06

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

31/10/2018, 16:15

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

24/08/2018, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

14/03/2018, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

23/01/2018, 16:31

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

22/01/2018, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 15:09

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/12/2017, 15:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

17/11/2017, 13:40

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

17/11/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 12:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 12:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

09/10/2017, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

09/10/2017, 15:10

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

05/10/2017, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

07/06/2017, 17:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

07/06/2017, 17:52

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

30/05/2017, 09:32

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

02/05/2017, 16:35

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

02/05/2017, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/02/2017, 17:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/02/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 18:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

14/12/2016, 17:02

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/11/2016, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

10/11/2016, 12:51

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/11/2016, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

09/09/2016, 16:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

09/09/2016, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

30/08/2016, 13:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

26/08/2016, 14:08

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

23/08/2016, 17:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

23/08/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:51

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 17:29

SENTENÇA

•05/02/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:40

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