Mandado de Segurança Cível 5010307-27.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 13 REGIAO - CRTR13

CNPJ

Autor

VICE-PREFEITO - MUNICIPIO DE IBITIRAMA - IBITIRAMA

Reu

Advogados / Representantes

SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI

OAB/ES 026386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:36

Despacho

07/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 11:40

07/07/2025, 13:36

Despacho

07/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024, 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50103072720214025002/TRF2

11/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI APELADO: MUNICIPIO DE IBITIRAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARINA SOARES COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: VICE-PREFEITO - MUNICIPIO DE IBITIRAMA - IBITIRAMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5010307-27.2021.4.02.5002/ES (Aditamento: 302) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

17/02/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174451620214020000/TRF2

14/11/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2022, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174451620214020000/TRF2

12/09/2022, 20:21

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:37

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2022, 13:22

Despacho

06/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2022, 18:55

Expedição de ofício

06/09/2022, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017445-16.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29

06/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:21

Concedida em parte a Segurança

05/09/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2022, 22:48

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:34

Despacho

25/08/2022, 16:41

Juntada de certidão

20/05/2022, 23:25

Juntada de Petição

07/02/2022, 10:35

Juntada de Petição

27/01/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)

07/01/2022, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/12/2021, 23:59

Juntado(a)

17/12/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 11:30

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174451620214020000/TRF2

07/12/2021, 23:01

Juntada de Petição

07/12/2021, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174451620214020000/TRF2

07/12/2021, 16:51

Juntada de Petição

26/11/2021, 15:14

Juntada de Petição

26/11/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2021, 23:59

Juntado(a)

12/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2021, 14:05

Expedição de ofício

12/11/2021, 13:37

Concedida em parte a Medida Liminar

11/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 20:21

SENTENÇA

•05/09/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:41

AGRAVO

•26/11/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:17