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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

GUILHERME HORTA AZEREDO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DO PASSO CABRAL

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

08/05/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Decisão interlocutória

05/05/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:53

Todas as movimentações(229)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:04

08/05/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:25

Decisão interlocutória

05/05/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de EXRJRIO15F para RJRIO08S)

05/05/2026, 11:53

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:50

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO15 Número: 00989767720174025101/TRF2

30/04/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: GUILHERME HORTA AZEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0098976-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 436) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: GUILHERME HORTA AZEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0098976-77.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 301) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

17/05/2021, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

15/05/2021, 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

08/05/2021, 01:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/03/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/03/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/03/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/03/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:05

Despacho

12/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/03/2021, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/03/2021, 03:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/12/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170 e 174

19/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/12/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

14/12/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/12/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

12/12/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

10/12/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2020, 16:14

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/12/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2020, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

01/12/2020, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/11/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/11/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

17/11/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

12/11/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/11/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

12/11/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 18:15

Determinada a intimação

11/11/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

11/11/2020, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00031503020194020000/TRF2

11/11/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/11/2020, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

04/11/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:25

Juntada de Petição

02/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/10/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 141

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/09/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

17/09/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

16/09/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 20:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/09/2020, 20:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00031503020194020000/TRF2

28/08/2020, 17:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00031503020194020000/TRF2

04/08/2020, 13:23

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2020, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124

12/03/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/01/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

16/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/01/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

09/01/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

06/01/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2020, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/01/2020, 15:04

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 12:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 04:15

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/08/2019, 11:09

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/08/2019, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/08/2019, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/08/2019, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/08/2019, 12:46

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/08/2019, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/08/2019, 14:44

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2019, 14:30

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2019, 14:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2019, 14:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2019, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2019, 13:58

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

24/05/2019, 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/01/2019, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/01/2019, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/01/2019, 16:36

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/10/2018, 15:35

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/09/2018, 12:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/09/2018, 11:38

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/09/2018, 11:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/09/2018, 16:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/07/2018, 14:53

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/07/2018, 14:52

Remessa Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/07/2018, 17:30

Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/07/2018, 17:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/07/2018, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/07/2018, 17:03

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

12/07/2018, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/06/2018, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/06/2018, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/06/2018, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/06/2018, 11:16

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/06/2018, 19:11

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

04/06/2018, 12:01

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

04/06/2018, 12:00

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/05/2018, 11:10

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

24/05/2018, 14:41

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/05/2018, 19:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

17/05/2018, 15:23

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

17/05/2018, 15:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

17/05/2018, 15:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

17/05/2018, 15:20

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

17/05/2018, 15:19

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

17/05/2018, 14:45

Juntada

17/05/2018, 14:44

Remessa Interna para Anotação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

17/05/2018, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

17/05/2018, 13:06

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/03/2018, 10:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/03/2018, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/01/2018, 19:06

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/01/2018, 19:03

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/01/2018, 19:02

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

18/01/2018, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

17/01/2018, 16:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

10/01/2018, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/01/2018, 12:35

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/01/2018, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/12/2017, 18:28

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/12/2017, 17:45

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/12/2017, 12:18

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/12/2017, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

30/11/2017, 12:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/11/2017, 22:25

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/11/2017, 12:31

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

28/11/2017, 12:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

13/11/2017, 17:05

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/11/2017, 14:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

06/11/2017, 12:59

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

06/11/2017, 11:55

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

29/09/2017, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/09/2017, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/09/2017, 15:54

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/09/2017, 15:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

31/08/2017, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

30/08/2017, 19:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/08/2017, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/08/2017, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/08/2017, 16:59

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/08/2017, 16:43

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/08/2017, 16:42

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

04/08/2017, 19:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

28/07/2017, 12:52

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

28/07/2017, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

25/07/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

13/07/2017, 18:48

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

13/07/2017, 13:58

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

11/07/2017, 15:23

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/07/2017, 14:15

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

06/07/2017, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

06/07/2017, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

06/07/2017, 14:31

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/06/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

23/06/2017, 14:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

16/06/2017, 17:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/06/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/05/2017, 11:57

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/05/2017, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/05/2017, 21:43

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/05/2017, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/05/2017, 19:30

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/05/2017, 19:21

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/05/2017, 19:20

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/04/2017, 17:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/04/2017, 17:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

17/04/2017, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

11/04/2017, 17:16

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

11/04/2017, 15:34

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/04/2017, 13:39

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/04/2017, 13:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/04/2017, 19:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/04/2017, 19:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/04/2017, 16:39

Certidão - Prevenção - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/04/2017, 13:12

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

05/04/2017, 16:34

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2017, 15:14

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2017, 14:49

PETIÇÃO

•14/12/2020, 20:08

SENTENÇA

•09/12/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 18:15

PETIÇÃO

•17/09/2020, 20:13

SENTENÇA

•15/09/2020, 20:33

PETIÇÃO

•21/01/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 15:55

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:04

PETIÇÃO

•14/12/2020, 20:08

SENTENÇA

•09/12/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 18:15

PETIÇÃO

•17/09/2020, 20:13

SENTENÇA

•15/09/2020, 20:33

PETIÇÃO

•21/01/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:39