INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
GUILHERME HORTA AZEREDO
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF·Representa: Autor
LARA SPENA DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
30/04/2026, 16:23
Recebidos os autos do STJ
30/04/2026, 10:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0098976772017402510120251024130439
24/10/2025, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
24/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 136
11/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025, 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025, 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025, 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025, 23:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 138
03/09/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/09/2025, 21:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2026, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2025, 12:54
15/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 136
11/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025, 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025, 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025, 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025, 23:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 138
03/09/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/09/2025, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025, 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025, 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 17:35
Recurso Especial Admitido
01/09/2025, 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025, 12:54
Recurso Especial não admitido
01/09/2025, 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025, 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/06/2025, 19:12
Juntada de certidão
11/06/2025, 13:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
10/06/2025, 18:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025, 18:31
Juntada de Petição
10/06/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025, 01:02
Juntada de Petição
04/06/2025, 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
29/05/2025, 13:32
Despacho
29/05/2025, 13:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
28/05/2025, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/05/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/04/2025, 11:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/04/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
25/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/04/2025, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/04/2025, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/04/2025, 00:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025, 16:19
Juntada de Petição
15/04/2025, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/04/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/03/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/03/2025, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/03/2025, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/03/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/03/2025, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 84
06/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/02/2025, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/02/2025, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025, 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025, 09:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
21/02/2025, 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025, 13:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/02/2025, 17:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
03/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
03/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
30/01/2025, 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 436
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
19/12/2024, 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024, 14:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
14/12/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
04/12/2024, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024, 14:52
Juntada de Petição
04/12/2024, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024, 21:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024, 17:11
Juntada de Petição
13/11/2024, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024, 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 11:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/11/2024, 11:06
Juntada de Petição
11/11/2024, 22:27
Juntada de Petição
11/11/2024, 22:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
27/10/2024, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
24/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024, 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024, 10:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
10/10/2024, 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024, 16:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
10/10/2024, 14:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>
23/09/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 301