Apelação Cível 0121037-63.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VANESSA OLIVEIRA DE FARIAS TOUGUINHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

27/05/2025, 11:47

Recebidos os autos do STF

27/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 15:00

Despacho

14/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

27/05/2025, 11:47

Recebidos os autos do STF

27/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 15:00

Despacho

14/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:03

14/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/12/2023, 18:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 14:18

Despacho

27/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 14:18

Despacho

27/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/09/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/09/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:29

Juntada de Petição

20/09/2023, 21:44

Juntada de Petição

20/09/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/05/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 10:49

Juntada de Petição

12/05/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 17:30

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/03/2023, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 14:06

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

06/01/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/12/2022, 13:19

Juntada de Petição

21/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

19/12/2022, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2022, 14:50

Lavrada Certidão

11/12/2022, 20:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

16/11/2022, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

16/11/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/11/2022, 15:41

Distribuído por prevenção - Número: 00043102720184020000/TRF2

10/11/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:03

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/09/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 17:30

Todos os documentos(19)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:03

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/09/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:50