Agravo em Recurso Especial 0148788-88.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALMIR BELOTTI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA

OAB/RJ 142224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:12

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00058215/2026 - AgInt no AREsp 3072443/RJ

28/04/2026, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 69951/2026

03/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 69951/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 15:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2026 Petição Nº 58215/2026 -

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 58215/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)

29/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 58215/2026

29/01/2026, 14:01

Protocolizada Petição 58215/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/01/2026

29/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33688/2026

19/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 33688/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(34)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:12

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00058215/2026 - AgInt no AREsp 3072443/RJ

28/04/2026, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 10:40

27/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 69951/2026

03/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 69951/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 15:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2026 Petição Nº 58215/2026 -

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 58215/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)

29/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 58215/2026

29/01/2026, 14:01

Protocolizada Petição 58215/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/01/2026

29/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33688/2026

19/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 33688/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 12:30

Não conhecido o recurso de CARLOS ALMIR BELOTTI e UNIÃO

15/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/11/2025, 06:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2025, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1118764/2025

17/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1118764/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 04:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 10:40

Determinada a distribuição do feito

22/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/09/2025, 21:20

Acórdão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 10:40

Acórdão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Sentença

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Sentença

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 21:19

Decisão

•26/09/2025, 21:19