Apelação Cível 5089608-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.981,77

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

ANDREJ SLIVNIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

13/06/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

13/06/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2023, 14:44

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

13/06/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

13/06/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:44

17/04/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2023, 14:44

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/02/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB07 para GAB30)

24/02/2023, 14:45

Alterado o assunto processual

24/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

24/02/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:52