Apelação / Remessa Necessária 5022364-51.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ARTUR HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:20

Decisão interlocutória

26/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 17:53

Juntada de Petição

23/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

28/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:07

27/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2026, 20:20

Decisão interlocutória

26/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

23/03/2026, 17:53

Juntada de Petição

23/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/06/2025, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:35

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

29/03/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

12/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2025, 02:08

Juntada de Petição

02/03/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/02/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

20/02/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2025, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/02/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b>

22/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36

21/01/2025, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

18/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

05/12/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2024, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2024, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2024, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

21/10/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2024, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2024, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

15/10/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/10/2024, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>

24/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>

24/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2024

23/09/2024, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

23/09/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 12:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

05/09/2024, 18:21

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 14:38

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 22:06