Agravo em Recurso Especial 5037422-85.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 145.728,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERCILIA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA

OAB/RJ 185409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

17/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:00

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legal

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20/10/2025, 02:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

17/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2025, 17:30

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:00

Acórdão

•06/08/2025, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Sentença

•06/08/2025, 17:30

Decisão

•06/08/2025, 17:30

Acórdão

•06/08/2025, 17:30