Execução Fiscal 5042162-86.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5042162-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Despacho

09/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50421628620194025101/TRF2

29/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: EG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042162-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

22/11/2024, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

22/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/10/2024, 01:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Intimado em Secretaria

01/10/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/09/2024

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ, de 22/02/2024. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (§ 4º, inciso II, do art. 496 do CPC). 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042162-86.2019.4.02.5101/RJ

24/09/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:43

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:53

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