Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000938-89.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

SILVANA PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:01

Baixa Definitiva

04/02/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/01/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 09:56

Juntada de Petição

19/12/2024, 09:18

Juntada de Petição

16/12/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2024, 17:31

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:01

Baixa Definitiva

04/02/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:14

04/02/2025, 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/01/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 09:56

Juntada de Petição

19/12/2024, 09:18

Juntada de Petição

16/12/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2024, 17:31

Despacho

13/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJCAM04

13/12/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/11/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/11/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/11/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 15:46

Conhecido o recurso e não provido

08/11/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conhecido o recurso e não provido - 07/11/2024 18:49:16)

07/11/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 18:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>

24/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVANA PEREIRA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB RJ253014) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000938-89.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS

24/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

23/09/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

20/08/2024, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/08/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 23:17

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 23:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

09/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/04/2024, 10:08

Não Concedida a tutela provisória

05/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANA PEREIRA FERREIRA <br/> Data: 19/04/2024 às 13:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

04/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2024, 00:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/02/2024, 20:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/02/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 14:39

SENTENÇA

•10/07/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:14