Apelação Cível 5000023-55.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 18:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

27/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/09/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2025, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/07/2025, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/07/2025, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

25/11/2024, 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

25/11/2024, 15:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

29/10/2024, 12:35

Juntada de Petição

29/10/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 14:15

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/10/2024, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/10/2024, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

15/10/2024, 13:39

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

19/09/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6

19/09/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

14/08/2024, 19:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

14/08/2024, 17:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

13/08/2024, 15:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2024, 12:24

OUTROS

•31/07/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 17:04

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 15:30