Execução Fiscal 5034938-67.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 58.586,23
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MIRIAM CORTEZ DILEM
CPF
105.***.***-09
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Reu
M. C. DILEM - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO PEREIRA SOBREIRA NETO
OAB/ES 024022
·
CPF
131.***.***-96
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
18/05/2026, 08:47
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2025, 17:05
Ato ordinatório praticado
28/10/2025, 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 13/06/2025 18:14:41)
28/10/2025, 14:29
Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025, 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025, 17:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/07/2025, 12:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025, 18:03
Determinada a intimação
10/04/2025, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 16:56
Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025, 10:24
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Juntada de Petição
18/05/2026, 08:47
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2026, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2025, 17:05
Ato ordinatório praticado
28/10/2025, 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 13/06/2025 18:14:41)
28/10/2025, 14:29
Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025, 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025, 17:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/07/2025, 12:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025, 18:03
Determinada a intimação
10/04/2025, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 16:56
Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025, 10:24
Juntada de certidão
31/03/2025, 14:12
Juntada de Petição
31/01/2025, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 16:52
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 16:52
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/11/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/11/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2024
25/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2024
25/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRIAM CORTEZ DILEM EXECUTADO: M. C. DILEM - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EDITAL Nº 500003287552 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MIRIAM CORTEZ DILEM, CPF: 10581714709 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 58.586,23 (cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 31/08/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50349386720234025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MIRIAM CORTEZ DILEM e M. C. DILEM - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7272200091784, 7262200474465, 7272200147402 e 7262200278950 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034938-67.2023.4.02.5001/ES
25/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
23/09/2024, 18:13
Expedição de Edital - citação
19/09/2024, 17:50
Despacho
26/08/2024, 10:04
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 17:57
Determinada a intimação
05/08/2024, 17:57
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024, 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024, 17:37
Juntada de Petição
10/05/2024, 16:07
Juntada de Petição
08/05/2024, 19:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/01/2024, 17:29
Determinada a intimação
08/01/2024, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/12/2023, 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2023, 23:02
Juntada de Petição
21/12/2023, 21:44
Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 11:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023, 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023, 21:02
Juntada de Petição
08/12/2023, 16:04
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/11/2023, 12:05
Determinada a citação
22/09/2023, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 15:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
04/09/2023, 17:54
Distribuído por sorteio
31/08/2023, 11:43
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
28/10/2025, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2025, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•
13/01/2025, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2024, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2024, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•
19/12/2023, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 18:28