Agravo em Recurso Especial 5000979-39.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11

Partes do Processo

POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB/RJ 040966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA

13/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 13:29

Decisão

•15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:28

Certidão

•15/04/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 13:28